Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Município condenado por morte de criança

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Cadastro de restrição ao crédito indeniza cozinheira por danos morais

É crime fazer o devedor passar vergonha

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Morador de Porto Alegre é condenado por usar diploma universitário falso

O homem vai prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e pagar prestação pecuniária no valor e dois salários mínimos

Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo

Por Ana Toledo

TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena e requisitos legais

A decisão foi unânime.

OAB reforça pedido para que STF julgue ações sobre juiz das garantias

O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado.

Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo

O tema planejamento sucessório pode ser de difícil abordagem. Como resolver o assunto em família de forma harmoniosa, evitando conflitos desnecessários, além de preservar a valorização do patrimônio: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.